REFORMA PSIQUIÁTRICA E A LUTA ANTIMANICOMIAL
“O hospital psiquiátrico, no período do regime militar, era usado como meio de segregação de muitos perseguidos políticos. Pessoas LGBT tinham grandes possibilidades de serem internadas em hospitais psiquiátricos", diz Lucio Costa
"Nós construímos a reforma psiquiátrica com muita dor. A luta antimanicomial foi traçada com dor. "diz kokay
Ouça trecho da entrevista com a Deputada Federal Erika Kokay. Na oportunidade ela fala sobre a Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial
A Reforma de Assistência Psiquiátrica foi iniciada nos anos 70, no Brasil. Nesse período, deu-se o início a questionamentos e a elaboração de propostas pela transformação do modelo asilar que ia contra qualquer forma de tortura, exclusão ou violência do modelo hospitalar.
Mas, foi em um momento de crise política, econômica e social, diante da ditadura militar, que surgiram as primeiras reações populares organizadas, desencadeando em diversos movimentos pela modificação da Atenção em Saúde Mental no Brasil. Esses movimentos foram realizados, principalmente, por trabalhadores do setor, estarrecidos pela situação crítica em que a Atenção em Saúde Mental se encontrava.
Por 200 anos, o conceito de cuidados psiquiátricos se resumia a segregação em hospitais psiquiátricos. Para o médico Psicanalista, perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Lúcio Costa, “O hospital psiquiátrico, no período do regime militar, era usado como meio de segregação de muitos perseguidos políticos. Pessoas LGBT tinham grandes possibilidades de serem internadas em hospitais psiquiátricos.”
Segundo Costa, até a década de 90, o Brasil não tinha nenhuma normativa ou legislação, nem do ponto de vista internacional, que garantisse os direitos dessa população. Bastava a palavra do médico psiquiatra para que um indivíduo fosse considerado louco ou internado.
A saúde mental no Brasil passou por diversas modificações e ficou marcada por mudanças na legislação, “Temos duas legislações estaduais que marcam a garantia de direitos da população com transtorno mental, uma de 1992, do Rio Grande do Sul, uma legislação estadual, e em 1995, uma legislação de Brasília, do Distrito Federal, que também versa sobre os direitos da pessoa com transtorno mental. Só em 2001, depois de 10 anos, com tramitação no Congresso Nacional, se aprova a Lei nº 10.216, que é um marco no campo dos direitos da população com transtorno mental”, diz Costa, que além de sido Coordenador-Geral da Coordenação de Direitos Humanos e Saúde Mental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), foi perito no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
A Lei n° 10.216 de 06/04/2001, proposta pelo deputado federal Paulo Delgado, também conhecida como Lei Paulo Delgado, prioriza o tratamento preferencial a pessoas com transtornos mentais e com problemas decorrentes do uso/abuso e/ou dependência de álcool e outras drogas pelos serviços comunitários de saúde mental, com objetivo de consolidar o modelo assistencial aberto, em que garanta o direito de ir e vir dessa população.
Além das modificações na legislação, houve também o início de uma conscientização da importância da família como papel indispensável na recuperação do paciente e sobre os direitos das pessoas com transtorno. Para Costa, “é impossível pensar em saúde mental se a gente não pensar na garantia de direitos, nas especificidades dessas garantias de direitos, como acesso a trabalho, à moradia, a um conjunto de ferramentas que produzam cidadania junto ao sujeito, e o hospital psiquiátrico não produz isso”. O movimento da luta antimanicomial também enfrentou o desafio de conscientizar a sociedade, que as pessoas portadoras de transtornos mentais não representavam uma ameaça, elas têm uma forma de ver e estar no mundo e precisam de uma atenção especial, um tratamento diferenciado, e não podem ser punidas por isso.
“A reforma antimanicomial está defendendo que a gente possa conviver com as pessoas com transtorno mental, que elas são parte da sociedade, que elas são também cidadãs. É isso que se trata”, diz o médico psiquiatra, Fabio Carezzato, que fez parte da equipe de médicos do CAPS.
A deputada federal Erika Kokay, que presidiu as Comissões de Direitos Humanos, e também integra a luta antimanicomial, lembra: “Nós construímos a reforma psiquiátrica com muita dor. A luta antimanicomial foi traçada com dor. Os relatos, que nós temos, das pessoas, que tem o corpo queimado; pessoas com muitas cicatrizes, nos corpos, nas suas lembranças, na sua memória. São pessoas, que na política antimanicomial, na política de reforma psiquiátrica, resgataram a humanidade que estava sendo arrancada, dentro dos hospícios" diz Kokay.