MARCOS PRINCIPAIS DA REFORMA PELO MUNDO

Dentre diverso acontecimentos pela luta dos direitos dos portadores de doenças mentais pelo mundo, podemos citar:

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- A Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica, realizada em Caracas, em 1990. Neste encontro, no qual o Brasil foi representado e signatário, foi promulgado o documento final intitulado " Declaração de Caracas”.

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E foi através dela que os países da América Latina se comprometeram em:

 

• dar início à reestruturação da assistência psiquiátrica;

• rever criticamente o papel hegemônico e centralizador do hospital psiquiátrico;

• salvaguardar os direitos civis, a dignidade pessoal, os direitos humanos dos usuários e propiciar a sua permanência no meio comunitário.
   

- A Carta de Princípios sobre a Proteção de Pessoas Acometidas de Transtorno Mental, da ONU, de 17 de dezembro de 1991. Segundo Costa, “Essas duas normativas internacionais trazem um arcabouço de garantia de direitos. Se antes tudo se podia fazer em nome da saúde, esses dois marcadores dizem que não, que algumas premissas de direito precisam ser respeitadas para que um tratamento seja ofertado.”
 

AVANÇOS E CONQUISTAS

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A Política Nacional de Saúde Mental do Brasil se tornou referência para o mundo, e em 2003/2004 chegou a ser reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Após a aprovação da Lei da Reforma Psiquiátrica em 2001, e do apoio político recebido através da III Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada no mesmo ano, houve redução dos leitos hospitalares. Segundo a Fundação Oswaldo Cruz, a desinstitucionalização teve grande avanço entre 2001 e 2014. Foi Observado uma grande redução do número de leitos em hospitais psiquiátricos: de 53.962 em 2001 para 25.988 em 2014.

Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)

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Ao mesmo tempo que a legislação em prol da saúde mental avançou, foram criados serviços focados em comunidades, com intuito de substituir o serviço hospitalar.

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), foi instituída pela Portaria GM/MS, nº 3.088, de 23/12/2011. A norma ampliou os seus serviços, distribuindo o atendimento seus serviços em 7 componentes: 

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• Atenção Básica em Saúde

• Atenção Psicossocial Especializada

• Atenção de Urgência e Emergência

• Atenção Hospitalar

• Atenção Residencial de Caráter Transitório,

• Estratégias de Desinstitucionalização

• Reabilitação Psicossocial.

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Estes componentes são constituídos por pontos de atenção, sendo o CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), o ponto principal do serviço, criado para atender às principais necessidades de cuidados dos pacientes que sofrem de transtornos mentais graves e persistentes.

Atualmente segundo o Ministério da saúde, o SUS conta com 2.661 CAPS em todo o país.  De maneira gratuita, eles atuam como organizadores e reguladores da assistência da rede de atenção psicossocial, possibilitando a atuação conjunta e articulada entre os vários serviços oferecidos.

Além dos CAPS, serviços estratégicos da atenção psicossocial, a RAPS conta com 1.328 leitos de saúde mental em hospitais gerais, sessenta Unidades de Acolhimento e 583 Residências Terapêuticas habilitadas junto ao Ministério da Saúde.

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Dentre os pontos de atenção oferecidos pelos SUS em prol da saúde mental estão:

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• Serviços de Residência Terapêutica       
   

• Programa de Saúde da Família (PSF)
   

• Leitos em Hospitais Gerais
   

• Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)
   

• Programa de Volta para Casa
   

• Consultórios de Rua
   

• Atendimentos em ambulatórios especializados
   

• CAPS

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Esses serviços visam um atendimento mais humanitários, fortalecendo o vínculo paciente, família e profissional de saúde mental, com objetivo de trazer dignidade, maior qualidade de vida e reinserção social, preservando os direitos do indivíduo.

Modalidades - CAPS

A partir de 2002, vários modelos de CAPS passaram a ser criados com o objetivo de atender de forma especifica a demanda da população. Foram criados segundo o número de habitantes e necessidades dos usuários. Foram integrados ao SUS denominados como CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad.

CAPS I: Atendimento de adultos com transtornos mentais severos e persistentes nos municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes.

CAPS II: Atendimento de adultos com transtornos mentais severos e persistentes nos municípios com mais de 50 mil habitantes.

CAPS III: Atendimento diários e noturno de adultos com transtornos mentais severos e persistentes em municípios com população acima de 200 mil habitantes. Este tipo de CAPS oferece acolhimento noturno, se necessário, realizando internações curtas, de algumas horas a no máximo 7 ou 10 dias.

CAPSi: CAPS para infância e adolescência, para atendimento diário a crianças e adolescentes com transtornos mentais.

CAPSad: Atendimento à população com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. Esse tipo de CAPS possui leitos de repouso com a finalidade exclusiva de tratamento de desintoxicação. Municípios com mais de 100 mil habitantes.